O E-social foi instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, com o objetivo de coletar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual.  Isso possibilita que os órgãos responsáveis possam fazer uso de tais informações, apuração de tributos e a contribuição para o FGTS, na medida da pertinência temática de cada um e em tempo real.

Não houve alteração na Legislação, mas a mudança na forma de envio e prazo na transmissão das informações.

São princípios do E-social:

  • Dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores;
  • Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria de cada matéria;
  • Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas;
  • Aprimorar a qualidade das informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais; e
  • Conferir tratamento diferenciado às microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP.