Os trabalhadores brasileiros contratados pela CLT devem cumprir uma jornada prevista de no máximo 8 horas diárias e 44 semanais. Excepcionalmente, quando for necessário fazer horas extras, elas não podem exceder 2 horas diárias, mediante a um acordo de prorrogação de horas assinado entre empresa e empregado.

No entanto, este acordo não torna a hora extra obrigatória e essas horas adicionais serão pagas com mais 50% de adicional – se for dia de descanso ou feriado este percentual acresce para 100%.

Pode-se também criar o BANCO DE HORAS, que é a forma mais inteligente, moderna e autorizada por lei para esse tipo de situação.  Este é um sistema de compensação de horas extras, ou seja, ao invés de a empresa remunerar estas horas, ela abre para o empregado uma “conta corrente de horas a serem compensadas”, podendo, quando combinado entre empresa e empregado, compensar ou folgar em dia de trabalho.

O banco de horas só é valido quando definido em convenção ou acordo entre empregado e empresa.

Independentemente de ser hora extra ou banco de horas, é importante a empresa investir em um controle de ponto, pois por meio dele obteremos as informações precisas da jornada de trabalho dos funcionários.

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